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TERMOS E CONDIÇÕES


1. Informações Legais

Afonso Cerqueira Santos, com sede em Travessa da Ponte Nova, N.º33 no Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de Azeméis, registada sob o NIF 252031032, doravante denominada "Empresa", é o proprietário deste website e a entidade responsável pelo processamento das encomendas.

Para contacto, utilize o e-mail: afonso@acsdiag.com ou WhatsApp +351 933451445.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este site e/ou realizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições. Se não concordar, por favor, não utilize os nossos serviços.

3. Descrição dos Produtos

Comercializa baterias de lítio (Li-ion, Li-Po, LiFePO4), derivados e carregadores, destinados a consumidores finais e empresas para uso técnico, profissional ou doméstico, com o devido cumprimento das normas de segurança aplicáveis. As imagens dos produtos são ilustrativas e podem haver pequenas variações. Esforçamo-nos para garantir a fidelidade das informações, mas erros involuntários podem ocorrer.

4. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda na nossa loja online, o cliente assume que leu e concordou com os Termos e Condições. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock dos componentes elétricos, em caso de ruptura de stock ou indisponibilidade temporária dos componentes, o cliente será informado e poderá optar por aguardar reposição (se possível) ou cancelamento com reembolso total do valor pago.

As baterias podem ser adquiridas através da loja online, formulário de contacto ou encomendar diretamente à Empresa enviando um e-mail para afonso@acsdiag.com ou através do Whatsapp +351 933451445. Todas as baterias estão associadas a uma referência que deverão ser mencionadas nos pedidos feitos via e-mail, formulário de contacto ou telefone. Após a submissão do pedido e confirmação do pagamento, será enviado um e-mail de confirmação com a previsão de entrega dos artigos comprados. 

Alterações ou cancelamento da encomenda só serão aceites antes da expedição, no caso de produtos personalizados, antes do início do fabrico. Após o envio, aplicam-se as regras do direito de livre resolução para produtos padrão, produtos personalizados não estão incluídos no Direito de Livre Resolução.

É responsabilidade do cliente verificar se os dados inseridos no momento da compra estão corretos, especialmente no que diz respeito à morada de entrega, dados de contacto e produto selecionado.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de rutura de stock, erro no preço, informação incorreta/ incompleta, falha na confirmação do pagamento ou suspeita de fraude.

5. Informações Técnicas e Responsabilidade de Uso

As baterias de lítio, quando manuseadas de forma inadequada, podem representar riscos de incêndio, explosão ou vazamento químico. O cliente declara estar ciente de que as baterias de lítio exigem um uso adequado e seguro. A Empresa não se responsabiliza por danos causados por:

  • Instalação incorreta;
  • Utilização de carregadores ou dispositivos incompatíveis;
  • Sobrecarga, curtos-circuitos ou exposição ao calor;
  • Modificação ou violação do produto.

O cliente é responsável por:

  • Ler atentamente as instruções de uso e especificações técnicas;
  • Garantir que o produto seja instalado e operado por pessoas qualificadas e com uso de sistemas de proteção compatíveis;
  • Utilizar controladores de carga, sistemas de proteção e carregadores compatíveis;
  • Nunca expor as baterias a calor extremo, curtos-circuitos ou danos físicos.

A Empresa não se responsabiliza por danos causados por uso incorreto, alterações no produto, instalação inadequada ou negligência do utilizador/cliente.

6. Garantia 

Todos os produtos vendidos na loja têm uma garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico, conforme a legislação portuguesa, com início a partir da data de emissão da fatura ou garantia contratual adicional de 1 ano, conforme especificado em cada produto. A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico comprovados mediante análise técnica. Estão excluídas quaisquer falhas ou danos resultantes de uso indevido, instalação incorreta, modificações, desgaste natural ou fatores externos. O produto deve ser devolvido com todos os lacres/selos intactos, sem sinais de violação ou danos físicos. Seguem alguns exemplos não cobertos pela garantia:

  • Danos por uso incorreto ou inadequado, incluindo utilização em equipamentos/veículos incompatíveis, polaridade invertida na ligação e curto-circuito;
  • Sobreaquecimento e ruptura/danos por sobrecarga;
  • Danos físicos ou acidentais, como por exemplo: quedas, mossas, perfurações, rachaduras ou sinais de impacto; contato com líquidos, oxidação ou corrosão; danos por transporte ou armazenamento inadequado;
  • Sinais de manipulação técnica, tais como, tentativas de reparo ou abertura da bateria; abertura e/ou modificação do invólucro, conectores e circuitos; remoção ou violação de lacres, etiquetas de série, QR codes ou proteções externas;
  • Desgaste natural pelo uso, exemplo, redução da capacidade de carga ao longo do tempo (degradação química natural do lítio), variações de performance após vários ciclos, desde que dentro dos parâmetros normais;
  • Falhas causadas por fatores externos, como sobretensão, quedas de energia, ou oscilações da rede elétrica; curto-circuitos por erro de montagem; incêndios, enchentes ou outros eventos fortuitos (força maior);
  • Intervenções técnicas externas;
  • Curto-circuito ou uso de carregadores incompatíveis.

Produtos com defeito de fabrico ou sob análise de garantia devem ser comunicados via email (afonso@acsdiag.com ) ou por telefone (+351 933451445) para a Empresa, indicando as referências a devolver, número da encomenda, NIF do comprador e respetiva morada. No caso de produtos com defeitos de fabrico, tem um prazo de 14 dias seguidos desde a receção do produto por parte do cliente para reclamar, o material a ser devolvido deve estar em perfeitas condições, na embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios. Após validação por parte da Empresa o material deverá ser devolvido, juntamente com o comprovativo de compra, por correio registado para avaliação técnica, a custo do cliente, para o seguinte endereço:

Afonso Santos
Travessa da Ponte Nova, 33
3720-479 Pinheiro da Bemposta
Oliveira de Azeméis

Caso o defeito seja confirmado, o produto será reparado ou substituído sem custos, inclusive os custos de devolução serão restituídos ao cliente. Caso contrário, ou seja, se o defeito não for de fabrico, não estiver coberto pela garantia ou tiver fora da garantia, teremos todo o gosto em ajudar os nossos clientes e enviaremos um orçamento para reparação ou substituição, os custos de logística associados a todo o processo serão da responsabilidade do cliente. A Empresa responderá ao cliente via email com todas as informações e prazo de entrega, num prazo máximo de 48 horas.

Em caso de devolução de produtos por solicitação de garantia ou defeitos de fabrico, o cliente é responsável por assegurar que o produto é devidamente embalado, de forma segura e adequada ao seu transporte. A Empresa reserva-se o direito de recusar a devolução caso o produto chegue danificado por embalamento inadequado ou transporte sem os devidos cuidados exigidos para produtos sensíveis e regulamentados, como baterias de lítio. Neste caso, o produto é reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Se tiver dúvidas, contacte-nos pelos meios disponíveis antes de qualquer envio.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

O consumidor tem o Direito de Livre Resolução (devolver o produto por arrependimento) no prazo de 14 dias corridos, contados a partir da data de receção da encomenda, os custos de devolução são a cargo do cliente. A devolução dos produtos nesta condição, requerem que o cliente declare à Empresa a sua vontade de devolução do material e respetivo reembolso, para isso, deverá ser enviado um e-mail para afonso@acsdiag.com, indicando as referências a devolver, número da encomenda, NIF do comprador e respetiva morada. Após validação por parte da Empresa devem ser enviados, com o respetivo comprovativo de compra, por correio registado, a custo do cliente, para o seguinte endereço:

Afonso Santos
Travessa da Ponte Nova, 33
3720-479 Pinheiro da Bemposta
Oliveira de Azeméis 

O produto deve estar em perfeitas condições, na embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e com o respectivo recibo ou comprovativo de compra. Os reembolsos são processados num prazo de 5 a 7 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido, os custos associados aos portes de envio, quer seja na entrega quer seja na devolução da encomenda, não serão reembolsados.

Em que casos podemos aceitar uma devolução?

O mesmo prazo se aplica para devoluções dentro dos critérios da Empresa. O produto deve estar em perfeitas condições, com embalagem original, sem sinais de uso e todos os acessórios. Trocas por defeito seguem as normas da garantia.

Não serão aceites cancelamentos ou devoluções de produtos feitos à medida de acordo com as especificações do cliente. 

Em caso de devolução de produtos por exercício do direito de livre resolução (cancelamento), o cliente é responsável por assegurar que o produto é devidamente embalado, de forma segura e adequada ao seu transporte. A Empresa reserva-se o direito de recusar a devolução caso o produto chegue danificado por embalamento inadequado ou transporte sem os devidos cuidados exigidos para produtos sensíveis e regulamentados, como baterias de lítio. Neste caso, o produto é reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Se tiver dúvidas, contacte-nos pelos meios disponíveis antes de qualquer envio.

8. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O preço dos produtos é o que se encontra no site, salvo erro tipográfico, nestes casos, entraremos em contacto com o cliente apresentando o preço correcto e dando a possibilidade de manter a compra ou cancelá-la, com o devido reembolso. O cliente não pode exigir à Empresa, outras contrapartidas, juros ou indemnizações compensatórias, devido a erros na informação disponibilizada no site e rutura de stocks. 

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos, especificações e promoções apresentados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, estas alterações não afetarão encomendas já confirmadas.  

O cliente poderá escolher entre os seguintes meios de pagamento disponíveis no site:

  • Cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard, etc.);
  • Transferência bancária (incluindo MB WAY, quando aplicável);
  • MBway;
  • Referência Multibanco; 
  • Pagamento por PayPal (quando disponível);

O processamento do pedido será iniciado após confirmação do pagamento pela entidade financeira. No caso de transferências ou referências Multibanco, este processo pode demorar até 1 dia útil. Todas as transações financeiras são realizadas em ambiente seguro e encriptado, através de plataformas certificadas. Os dados bancários ou de cartão não são armazenados pela loja.

Para encomendas via e-mail, telefone ou formulário de contacto, apenas aceitamos pagamento por Transferência Bancária, Multibanco e MB WAY, os dados para efetuar o pagamento são enviados no e-mail de confirmação da encomenda.

A encomenda só será processada após boa cobrança.

Recusa ou falha de pagamento

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em casos de: inconsistência nos dados fornecidos; suspeita de fraude e/ou falha na confirmação do pagamento por parte da operadora.

Faturação

A fatura será emitida com os dados fornecidos pelo cliente no momento da compra. A correção posterior de dados de faturação deverá ser solicitada no prazo de até 3 dias úteis após a emissão.

9. Entrega

Realizamos envios para Portugal e Espanha (encomendas apenas via e-mail ou formulário de contacto). Devido à natureza dos produtos comercializados (baterias de lítio e derivados) estão sujeitos a restrições de transporte, especialmente por via aérea. Reservamo-nos o direito de alterar a transportadora ou método de envio, quando necessário, para cumprir exigências legais. Os prazos de entrega estimados são de 5-7 dias para Portugal e 7-10 dias para Espanha a partir da confirmação do pagamento, no entanto, podem variar conforme o destino, modalidade de envio escolhida e disponibilidade do produto. 

Condições de envio

A entrega será realizada no endereço indicado pelo cliente no momento da compra. É responsabilidade do cliente fornecer uma morada correta para entrega e assegurar que alguém esteja disponível para a receber no local e horário previstos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por dados incorretos e falta de disponibilidade por parte do cliente para receber a encomenda no endereço fornecido e/ou no prazo estabelecido pelos serviços postais.

Todos os envios são feitos através de correio registado a partir de Portugal.

Atrasos e exceções

As entregas são realizadas por transportadoras parceiras, a Empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • Fatores externos (greves, condições climáticas adversas, feriados);
  • Problemas de transporte, como avarias ou restrições regionais;
  • Dados de entrega incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
Acompanhamento

Após o envio, o cliente receberá o código de rastreamento para acompanhar o progresso da entrega. Em caso de dúvidas ou falhas na entrega, o cliente deve entrar em contacto com a Empresa.

Envios internacionais (se aplicável)

O cliente é sempre responsável por cobrir eventuais custos adicionais, taxas alfandegárias ou impostos que o país de destino possa impor para a entrega da encomenda. Os impostos referentes à Alfândega variam de país para país, por favor contacte o serviço de Alfândega local para obter mais informações antes de efetuar a sua compra.

Para produções de carácter urgente, contactar diretamente através do nosso número +351 933451445.

10. Propriedade Intelectual e Disposições Finais

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logótipos) é da propriedade da Empresa e da plataforma onde foi criado e é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições sem aviso prévio. Recomendamos que o cliente/utilizador os consulte periodicamente.

Dúvidas e apoio ao cliente devem ser encaminhados para o nosso serviço oficial de atendimento.

11. Privacidade e Proteção de Dados

A Empresa respeita a privacidade de seus clientes e opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consulte a nossa Política de Privacidade para saber como os seus dados são recolhidos, armazenados e utilizados. O cliente pode solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, enviando um pedido para afonso@acsdiag.com.

12. Responsabilidades e Limitações

A Empresa não se responsabiliza por:

  • Incompatibilidade do produto com dispositivos não especificados;
  • Perdas ou danos indiretos decorrentes de falha de uso;
  • Falhas de sistema ou acesso ao site.

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência. Mais informações em www.consumidor.pt.

Também pode utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Obrigações do Consumidor

Ao utilizar este website e/ou realizar uma encomenda, o consumidor declara ter idade igual ou superior a 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

O consumidor compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas no processo de registo e/ou encomenda e deverá guardar os dados de acesso à sua conta em segurança e não os partilhar com terceiros. O consumidor obriga-se a utilizar o website de forma responsável e a não praticar atos que possam colocar em causa o seu funcionamento.

É da responsabilidade do consumidor verificar a conformidade da encomenda no momento da receção e comunicar qualquer anomalia no prazo legal definido. O consumidor deve abster-se de utilizar os produtos adquiridos para fins ilegais ou fraudulentos. 

Reservamo-nos igualmente o direito de não vender ou prestar serviços a qualquer pessoa que não cumpra os Termos e Condições aqui estabelecidos ou que adote comportamentos que possam prejudicar a atividade da loja ou os seus utilizadores.

15. Contactos

Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através de:

Email: afonso@acsdiag.com

Telefone: +351 933451445

Morada: Travessa da Ponte Nova, N.º 33 3720-479 Pinheiro da Bemposta


Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco antes de concluir sua compra